MATHEUS HENRIQUE DA CRUZ SANTOS – ADVOCACIA
OAB: 136.459
CPF: 075.892.329-55
Última atualização: 28/08/2026
1. Introdução
Bem-vindo ao site da MATHEUS HENRIQUE DA CRUZ SANTOS – ADVOCACIA (doravante denominado “Site”).
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2. Informações sobre o Responsável
Responsável: Matheus Henrique da Cruz Santos
OAB: 136.459
CPF: 075.892.329-55
E-mail: contato@solucaodivorcioadvs.com.br
WhatsApp: (41) 98752-0574
3. Objetivo do Site
O Site tem como finalidade:
- Apresentar informações sobre os serviços jurídicos oferecidos;
- Divulgar conteúdos informativos relacionados ao Direito de Família e ao divórcio;
- Facilitar a comunicação entre potenciais clientes e o advogado;
- Disponibilizar canais de contato para solicitação de atendimento.
As informações disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.
Nenhum conteúdo publicado neste Site deve ser interpretado como consultoria jurídica individualizada, parecer jurídico ou garantia de solução para situações específicas.
4. Ausência de Relação Advogado-Cliente
O acesso ao Site, a leitura de seus conteúdos, o preenchimento de formulários, o envio de mensagens, e-mails ou contatos via WhatsApp não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente e não caracterizam contratação de serviços advocatícios.
A relação profissional entre o Usuário e o advogado somente será constituída mediante análise do caso concreto e formalização da contratação dos serviços jurídicos, quando aplicável.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos, layout, elementos visuais, materiais institucionais e demais conteúdos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.
Salvo autorização prévia e expressa do responsável pelo Site, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, armazenamento, exibição pública ou utilização do conteúdo para fins comerciais ou não autorizados.
6. Uso do Site
6.1. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira.
É proibido:
- Utilizar o Site para atividades ilícitas;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
- Inserir códigos maliciosos, vírus ou softwares nocivos;
- Realizar práticas que possam comprometer o funcionamento do Site;
- Utilizar informações do Site de maneira fraudulenta ou enganosa.
6.2. Informações Fornecidas pelo Usuário
Ao utilizar os formulários ou canais de contato disponibilizados pelo Site, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados conforme a Política de Privacidade do Site, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente das disposições previstas na Política de Privacidade.
8. Links para Sites de Terceiros
O Site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.
Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.
O responsável pelo Site não possui controle sobre o conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses sites externos e não assume responsabilidade por quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.
9. Isenção de Responsabilidade
9.1. Conteúdo Informativo
O conteúdo disponibilizado no Site possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada realizada por advogado habilitado.
9.2. Precisão das Informações
Embora sejam adotadas medidas para manter as informações corretas e atualizadas, não é garantido que todo o conteúdo esteja livre de erros, omissões ou desatualizações.
9.3. Ausência de Garantia de Resultado
Não são garantidos resultados específicos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
O resultado de qualquer demanda jurídica depende de diversos fatores, incluindo provas, legislação aplicável, entendimento dos órgãos competentes e circunstâncias particulares de cada caso.
9.4. Disponibilidade do Site
O Site é disponibilizado da forma como se encontra.
Não é garantido o funcionamento ininterrupto, a ausência de falhas técnicas ou a disponibilidade permanente dos serviços oferecidos pela plataforma.
9.5. Alterações ou Descontinuidade
O responsável pelo Site poderá modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
10. Modificações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou institucionais.
As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação nesta página, acompanhadas da respectiva data de atualização.
A continuidade da utilização do Site após a publicação das alterações será interpretada como ciência dos Termos atualizados.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira vigente, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso concreto.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do Site, entre em contato:
E-mail: contato@solucaodivorcioadvs.com.br
WhatsApp: (41) 98752-0574
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