POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Solução Divórcio Advocacia

MATHEUS HENRIQUE DA CRUZ SANTOS – ADVOCACIA
OAB: 136.459
CPF: 075.892.329-55
Última atualização: 28/08/2026

1. Introdução

A MATHEUS HENRIQUE DA CRUZ SANTOS – ADVOCACIA (“Advocacia”, “Nós” ou “Controlador”) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa e utiliza este Site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este Site, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Identificação do Controlador

Controlador dos dados pessoais:

Matheus Henrique da Cruz Santos
OAB: 136.459
CPF: 075.892.329-55
E-mail para contato: contato@solucaodivorcioadvs.com.br
Telefone/WhatsApp: (41) 98752-0574

3. Dados Coletados

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais quando você preencher formulários, solicitar atendimento ou entrar em contato conosco:

Nome;
Telefone;
E-mail;
Cidade e Estado;
Informações fornecidas voluntariamente relacionadas à sua situação ou necessidade jurídica;
Demais informações encaminhadas por você por meio dos canais de contato disponibilizados.

O fornecimento desses dados ocorre de forma voluntária pelo próprio usuário.

3.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no Site, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente, incluindo:

Endereço IP;
Tipo de navegador;
Sistema operacional;
Tipo de dispositivo utilizado;
Data e horário de acesso;
Páginas visitadas;
Tempo de permanência no Site;
Dados de interação e navegação.

Essas informações auxiliam na segurança, funcionamento e melhoria contínua do Site.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação, compreender o comportamento dos usuários e mensurar a efetividade de nossas campanhas.

Os cookies utilizados podem incluir:

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento adequado do Site.

Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com o Site e para análise de desempenho.

Cookies de Marketing

Utilizados para mensuração de campanhas publicitárias, remarketing e análise de resultados, quando aplicável.

Você poderá gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá impactar algumas funcionalidades do Site.

Ferramentas de Terceiros

O Site poderá utilizar ferramentas de terceiros para análise de tráfego, mensuração de desempenho e publicidade, incluindo, mas não se limitando a:

Google Analytics;
Google Ads;
Meta Pixel;
Google Tag Manager;
Outras ferramentas equivalentes.

Essas plataformas poderão coletar informações como endereço IP, localização aproximada, dispositivo utilizado e comportamento de navegação, de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

5. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

Responder solicitações enviadas pelo usuário;
Realizar contato por telefone, e-mail ou WhatsApp;
Fornecer informações sobre os serviços jurídicos oferecidos;
Realizar análise preliminar de demandas jurídicas;
Melhorar a experiência de navegação no Site;
Garantir a segurança da plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Produzir estatísticas e análises de desempenho;
Mensurar campanhas de marketing e publicidade.

Ao preencher formulários ou utilizar os canais de contato disponibilizados, o usuário poderá ser contatado por telefone, e-mail ou WhatsApp em relação à solicitação realizada.

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Interesse legítimo do controlador, quando aplicável e observados os direitos e garantias do titular.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Empresas responsáveis pela hospedagem e infraestrutura tecnológica do Site;
Prestadores de serviços contratados para auxiliar na operação do Site;
Plataformas de publicidade, marketing e análise de desempenho;
Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais quando exigido por lei.

A Advocacia não comercializa nem vende dados pessoais de usuários.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pelo Site poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, serão adotadas medidas razoáveis para assegurar que o tratamento dos dados ocorra em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis de proteção de dados.

9. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos.

Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a riscos ou falhas de segurança.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, observadas as condições e limitações previstas na legislação:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Informações sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis.

12. Dados de Menores de Idade

Este Site não é direcionado especificamente a menores de 18 anos.

Caso sejam recebidos dados pessoais de menores de idade, o tratamento observará os requisitos previstos na legislação aplicável e, quando necessário, dependerá da autorização dos responsáveis legais.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

14. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou deseje exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

Matheus Henrique da Cruz Santos – Advocacia
E-mail: contato@solucaodivorcioadvs.com.br
Telefone/WhatsApp: (41) 98752-0574

15. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quaisquer questões relacionadas à interpretação desta Política serão tratadas de acordo com a legislação brasileira vigente, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso concreto.